Flashcard FC842373
Quando a legítima defesa afasta a responsabilidade penal por ferimentos a terceiro em troca de tiros?
Teoria do Crime
CESGRANRIO · 2007
Quando a legítima defesa afasta a responsabilidade penal por ferimentos a terceiro em troca de tiros?
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Resposta
A legítima defesa afasta a responsabilidade penal quando a reação visou repelir agressão atual ou iminente, foi necessária e proporcional, e o ferimento do terceiro ocorreu como efeito colateral não intencional sem culpa grave dos defensores.• Condições: agressão atual ou iminente e injusta, com reação necessária e proporcional para repelir a agressão.
• Terceiro atingido: lesão colateral não intencional não gera responsabilidade criminal se a ação defensiva foi adequada e sem culpa grave ou desproporção.
Veja como foi cobrado:
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