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Flashcard FC842381

Qual a classificação da lesão que incapacita para as ocupações habituais por mais de trinta dias?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda:

Qual a classificação da lesão que incapacita para as ocupações habituais por mais de trinta dias?
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Resposta

Trata-se de lesão corporal grave.

• Critério objetivo: vincula a gravidade ao resultado temporal da incapacidade por mais de 30 dias conforme o Art. 129, §1º, I do Código Penal.
• Pena: reclusão de um a cinco anos.





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