Flashcard FC842367
O que define a ação no Direito Penal e como se classificam os crimes quanto à conduta, incluindo a posição de seguranças e a figura dos omissivos impróprios?
Teoria do Crime
CESGRANRIO · 2006
O que define a ação no Direito Penal e como se classificam os crimes quanto à conduta, incluindo a posição de seguranças e a figura dos omissivos impróprios?
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Resposta
A ação penal exige voluntariedade e consciência, os crimes se dividem em comissivos e omissivos, seguranças podem ser garantes e há omissivos impróprios quando a omissão do garantidor equivale a conduta típica.• Ação: exige voluntariedade e consciência, movimentos involuntários ou reflexos não configuram conduta típica.
• Classificação: crimes comissivos produzem resultado por um agir e omissivos por um não agir.
• Garante: seguranças e vigilantes podem ser titulares do dever jurídico de atuação para prevenir o resultado.
• Omissivos impróprios: a omissão do garantidor equivale a conduta típica quando havia possibilidade de agir, cabendo responsabilização.
Veja como foi cobrado:
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