Flashcard FC842372
Qual excludente de ilicitude autoriza repelir agressão injusta, atual ou iminente, usando moderadamente os meios necessários?
Teoria do Crime
CESGRANRIO · 2008
Qual excludente de ilicitude autoriza repelir agressão injusta, atual ou iminente, usando moderadamente os meios necessários?
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Resposta
A legítima defesa exclui a ilicitude quando se repele agressão injusta, atual ou iminente, usando moderadamente os meios necessários.• Defesa de terceiro: aplica-se para proteger vítimas ameaçadas e permite reação proporcional para salvá‑las.
• Exclusão da ilicitude: decorre do princípio de que não se considera crime a conduta praticada em legítima defesa.
• Requisitos: exige ameaça real e imediata e resposta proporcional, observando necessidade e moderação.
Veja como foi cobrado:
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