FC571078 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual princípio veda considerar crime ou aplicar pena sem lei anterior que o defina?
CEV UECE · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEV UECE
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FC571079 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que exige o Princípio da Anterioridade (Princípio da Prévia Legalidade)?
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC571080 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal posterior mais favorável aplica-se a fatos anteriores mesmo havendo condenação transitada em julgado?
CEV UECE · 2008
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Onde se considera praticado o crime?
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC571082 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual lei se aplica quando um crime é praticado por estrangeiro contra outro estrangeiro a bordo de embarcação estrangeira privada em mar territorial do Brasil?
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC571083 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como a lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos a bordo de aeronave brasileira sobrevoando o alto-mar?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571084 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Genocídio cometido no exterior por brasileiro ou domiciliado pode ser punido no Brasil mesmo que o agente tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro?
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC571085 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que é dolo eventual?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571086 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Como a causa superveniente relativamente independente afeta a imputação de responsabilidade criminal?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571087 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito da superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571088 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz excluem a consumação e em que situação há crime impossível?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571089 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando um crime se considera consumado e o que ocorre se o agente voluntariamente desiste ou impede o resultado?
CEV UECE · 2003
Ler resposta e comentário →FC571090 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando ocorre a redução de pena de um a dois terços por arrependimento posterior?
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC571091 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Como se chama a situação em que alguém sacrifica um bem para salvar de perigo atual que não provocou e não podia evitar?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571092 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O estrito cumprimento de dever legal justifica automaticamente matar em operação policial?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571093 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A inimputabilidade penal de menores de 18 anos impede qualquer responsabilização ou aplicação de sanções?
CEV UECE · 2019
Ler resposta e comentário →FC571094 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual critério é adotado pelo direito penal brasileiro para avaliar a inimputabilidade?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571095 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a embriaguez exclui a imputabilidade penal?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571096 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Em que hipóteses a embriaguez gera isenção de pena?
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC571097 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual causa excludente de culpabilidade ocorre quando uma ameaça torna impossível a resistência?
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC571098 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Que teoria o concurso de pessoas adota e quando há exceção?
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC571099 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando o ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio tornam-se puníveis?
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC571100 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando a pena privativa de liberdade deve começar em regime fechado?
CEV UECE · 2011
Ler resposta e comentário →FC571101 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual é o nome do instituto que desconta o tempo de prisão provisória da pena a cumprir?
CEV UECE · 2011
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