Flashcard FC571090
Quando ocorre a redução de pena de um a dois terços por arrependimento posterior?
Teoria do Crime
CEV UECE · 2002
Quando ocorre a redução de pena de um a dois terços por arrependimento posterior?
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Resposta
A pena será reduzida de um a dois terços quando o crime for cometido sem violência ou grave ameaça e o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.• Natureza do crime: O crime deve ser cometido sem violência ou grave ameaça.
• Ato de reparação: O agente repara o dano ou restituir a coisa.
• Temporalidade: A reparação ou restituição ocorre até o recebimento da denúncia ou da queixa.
• Voluntariedade: O ato de reparar ou restituir deve ser voluntário do agente.
• Efeito na pena: A pena é reduzida de um a dois terços, sendo causa genérica considerada na terceira etapa da dosimetria penal.
Veja como foi cobrado:
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