Flashcard FC571095
Quando a embriaguez exclui a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
CEV UECE · 2006
Quando a embriaguez exclui a imputabilidade penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior exclui a imputabilidade penal quando, no momento da ação ou omissão, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.• Requisito essencial: a embriaguez deve ser completa e resultar de evento alheio à vontade do agente, como caso fortuito ou força maior.
• Incapacidade: o agente precisa ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.
• Efeito: constitui causa de exclusão da imputabilidade, afastando a responsabilidade penal e podendo tornar o agente isento de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567720
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em