Flashcard FC571099
Quando o ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio tornam-se puníveis?
Teoria do Crime
CEV UECE · 2002
Quando o ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio tornam-se puníveis?
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Resposta
O ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio só são puníveis quando o crime chega, pelo menos, a ser tentado, salvo disposição expressa em contrário.• Regra geral: atos preparatórios ou incentivos que não ultrapassem a fase da preparação não geram responsabilidade penal por participação, protegendo quem não contribuiu para a execução efetiva do delito.
• Exceção: o legislador pode tipificar condutas preparatórias como puníveis em crimes específicos, caso em que a impunidade não se aplica.
Veja como foi cobrado:
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