Flashcard FC571094
Qual critério é adotado pelo direito penal brasileiro para avaliar a inimputabilidade?
Teoria do Crime
CEV UECE · 2006
Qual critério é adotado pelo direito penal brasileiro para avaliar a inimputabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O critério biopsicológico é adotado para avaliar a inimputabilidade penal.• Critério: combina elementos biológicos e psicológicos para avaliar a inimputabilidade, considerando transtorno mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado que torne inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Capacidades: exige exame da capacidade cognitiva (entender) e da capacidade volitiva (autodeterminação), não se limitando a causa orgânica nem a mera falta de vontade.
• Consequência: o agente declarado inimputável é isento de pena, podendo ser aplicada medida de segurança adequada à proteção da sociedade e ao tratamento do indivíduo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567719
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em