Flashcard FC571086
Como a causa superveniente relativamente independente afeta a imputação de responsabilidade criminal?
Teoria do Crime
CEV UECE · 2006
Como a causa superveniente relativamente independente afeta a imputação de responsabilidade criminal?
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Resposta
A ocorrência de causa superveniente relativamente independente não isenta o agente da responsabilidade criminal, impondo a imputação dos fatos anteriores quando esses forem, por si sós, típicos e puníveis.• Exclusão da imputação: o resultado final pode não ser imputado ao agente inicial se o evento superveniente tiver sido o motivo exclusivo do resultado.
• Fatos anteriores: atos anteriores que, por si só, sejam típicos e puníveis permanecem imputados como crimes autônomos.
Veja como foi cobrado:
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