Flashcard FC571089
Quando um crime se considera consumado e o que ocorre se o agente voluntariamente desiste ou impede o resultado?
Teoria do Crime
CEV UECE · 2003
Quando um crime se considera consumado e o que ocorre se o agente voluntariamente desiste ou impede o resultado?
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Resposta
Um crime se considera consumado quando estão presentes todos os elementos da definição legal do tipo penal, e se o agente voluntariamente desiste ou impede o resultado, ele não será punido pelo crime deixado de se consumar, mas responderá pelos atos já praticados.• Consumação: entende-se por consumado quando estão presentes todos os elementos da definição legal do tipo penal, não bastando a vontade do agente, sendo necessária a ocorrência do resultado típico ou a efetiva realização dos elementos previstos na norma.
• Desistência voluntária: se o agente, por sua própria vontade, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, ele não será punido pelo crime que deixou de se consumar, mas responde pelos atos já praticados.
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