Flashcard FC571101
Qual é o nome do instituto que desconta o tempo de prisão provisória da pena a cumprir?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEV UECE · 2011
Qual é o nome do instituto que desconta o tempo de prisão provisória da pena a cumprir?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Detração é o instituto que determina o desconto do tempo de prisão provisória do condenado na execução da sua pena.• Aplicação: vale tanto para a pena privativa de liberdade quanto para a medida de segurança.
• Abrangência: computa o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro e inclui prisão administrativa e internação em estabelecimentos previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567726
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em