Flashcards para concursos de Direito Penal

FC17583 · Direito Penal

Investigador de Polícia (PC MA)-2018 Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, s

FC17584 · Direito Penal

Em se tratando de crime de estelionato cometido contra a administração pública, não se aplica o princípio da {{c1::insignificância}}, pois a conduta que ofende o patrimônio público, a moral administrativa e a fé pública possui elevado grau

FC17585 · Direito Penal

Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em d

FC17586 · Direito Penal

Usar papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamentos - > crime de {{c1::estelionato}}.

FC17587 · Direito Penal

Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos {{c1::permanentes}}, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira pa

FC17588 · Direito Penal

Receptação simples --> {{c3::SABE}} que é produto de crime Receptação {{c4::qualificada }}--> {{c1::DEVE SABER}} ser produto de crime --> {{c1::expõe à venda ou no exercício de atividade comercial/ industrial}} Receptação {{c5::culposa}} --

FC17589 · Direito Penal

Receptação culposa {{c1::admite}} perdão judicial.

FC17590 · Direito Penal

Funcionário recebeu equivocadamente de uma transportadora uma encomenda que contenha um aparelho eletrônico destinado a outra pessoa que não trabalha naquela empresa, e se aproprie desse aparelho, mesmo ciente de que tal bem é proveniente d

FC17591 · Direito Penal

Escrivão de Polícia (PC MA)-2018 Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido, haverá {{c1::isenção de pena}} se Jair for genitor

FC17592 · Direito Penal

Em se tratando de direito penal, admite-se a {{c1::analogia}} quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for {{c1::favorável}} ao réu. Constitui exemplo de {{c1::analogia}} a aplicação ao companheiro em união estável da

FC17593 · Direito Penal

STJ É {{c1::ilegal}} o aumento de pena pelo uso de arma no cometimento do roubo, se o objeto encontrar- se desmuniciado, sendo instrumento incapaz de gerar situação de perigo à integridade da vítima.

FC17594 · Direito Penal

Súmula 554 O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, {{c1::não obsta}} ao prosseguimento da ação penal.

FC17595 · Direito Penal

A incidência da qualificadora consistente em emprego de arma {{c1::independe}} da comprovação, por meio de apreensão e perícia, do grau de lesividade da arma utilizada na prática do crime de roubo.

FC17596 · Direito Penal

Em se tratando de roubo {{c1::circunstanciado}} duplamente qualificado, o acréscimo da pena na terceira fase da dosimetria {{c2::não constitui}} mera decorrência da gravidade do delito.

FC17597 · Direito Penal

ROUBO Roubo {{c1::circunstanciado}} -> Roubo qualificado (agravante) Concurso {{c1::material}} -> Mais de um crime (Roubou e usou documento falso) Concurso {{c1::formal}} -> Rouba mais de uma vítima em um único contexto.

FC17598 · Direito Penal

João roubo José utilizando uma arma de brinquedo. Tem majorante ? {{c1::Não}}.

FC17599 · Direito Penal

Agente de Inteligência-2018 Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Asser

FC21769 · Direito Penal

Assinale a correta. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

VUNESP

FC21770 · Direito Penal

Assinale a correta. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

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FC21771 · Direito Penal

Assinale a correta. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

VUNESP

FC21772 · Direito Penal

Assinale a correta. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

VUNESP

FC21773 · Direito Penal

Assinale a correta. Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

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FC21774 · Direito Penal

Assinale a correta. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

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FC21775 · Direito Penal

Assinale a correta. Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:

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