FC21776 · Direito Penal
Assinale a correta. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC21777 · Direito Penal
Assinale a correta. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
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Assinale a correta. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
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Assinale a correta. Desobedecer a ordem legal de funcionário público
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Assinale a correta. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
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Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qua
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Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
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Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe c
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Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
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Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
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Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arb
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Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
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Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
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Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:
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Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia, ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro, configura qual crime?
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Qual é a pena prevista para quem utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame públicos, processo seletivo para ingresso no ensino superior, ou exame ou processo seletivo previstos em lei, conf
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Qual é a pena prevista no Art. 311-A do Código Penal para quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações sigilosas de concursos públicos e outros processos seletivos?
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Qual é a pena prevista no Art. 311-A do Código Penal se a ação ou omissão de utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso resultar em dano à administração pública?
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De acordo com o Art. 311-A do Código Penal, a pena para o crime de utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso é aumentada em qual proporção se o fato for cometido por funcionário público?
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Um funcionário público que divulgar, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público tem
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O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme o Art. 314 do Código Penal, se aplica a quem extravia, sonega ou inutiliza um documento:
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O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme o Art. 314 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a quatro anos se o fato:
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Ler resposta e comentário →FC22424 · Direito Penal
Um policial exige dinheiro de um motorista para não aplicar uma multa de trânsito. Qual crime está sendo cometido conforme o Art. 316 do Código Penal?
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Ler resposta e comentário →FC22425 · Direito Penal
Um funcionário público, ao cobrar um tributo devido, utiliza métodos humilhantes não autorizados pela lei. Qual crime está configurado conforme o § 1º do Art. 316 do Código Penal?
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