Flashcard FC21789
Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:
Dos Crimes Contra a Administração Da Justiça (Art.357 ao Art.359)
- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
- Violência ou fraude em arrematação judicial
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Resposta
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Comentário do professor
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:
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