FC22426 · Direito Penal
Um funcionário público se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo. Qual crime está sendo cometido conforme o Art. 312 do Código Penal?
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC22427 · Direito Penal
Qual é a pena prevista para o funcionário público que, não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, valendo-se da facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário, conforme o § 1º do Art
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Se um funcionário público concorre culposamente para o crime de peculato de outrem, qual é a pena prevista, conforme o § 2º do Art. 312 do Código Penal?
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Se a reparação do dano causado pelo peculato culposo precede à sentença irrecorrível, qual é o efeito sobre a punibilidade, conforme o § 3º do Art. 312 do Código Penal?
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Um funcionário público apropria-se de dinheiro que recebeu por erro de outrem no exercício do cargo. Qual crime ele está cometendo conforme o Art. 313 do Código Penal?
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Qual é a pena prevista e a definição do crime de peculato mediante erro de outrem, conforme o Art. 313 do Código Penal?
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Qual é a definição e a pena prevista para o crime de prevaricação cometido por diretor de penitenciária ou agente público que deixa de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, conforme o Art. 319-A do Código Penal
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Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo é crime de
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Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la é crime de
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No crime de abondono de função, a maior pena é para a situação em que
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O que caracteriza o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, conforme o Art. 324 do Código Penal?
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Utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistemas de informações da Administração Pública configura qual crime e qual é a pena prevista, conforme o § 1º, II do Art. 325 do Código Penal?
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Ler resposta e comentário →FC22438 · Direito Penal
Um funcionário público permite que um empresário veja as propostas de concorrência pública antes da abertura oficial. Qual crime está sendo cometido e qual é a pena prevista, conforme o Art. 326 do Código Penal?
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Ler resposta e comentário →FC22439 · Direito Penal
Quem é considerado funcionário público para efeitos penais conforme a literalidade do Art. 327 do Código Penal?
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Como a pena é modificada quando os crimes previstos no Capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral são cometidos por ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento, confo
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O que caracteriza o crime de usurpação de função pública e qual é a pena se o agente aufere vantagem disso, conforme o Art. 328 do Código Penal?
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Qual é a definição e a pena para o crime de resistência conforme o Art. 329 do Código Penal, e como a pena é modificada se o ato não se executa em razão da resistência?
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Ler resposta e comentário →FC22443 · Direito Penal
Durante uma operação de fiscalização, um cidadão recebe uma ordem legal de um fiscal para apresentar sua documentação e, além de não apresentar a documentação, ele profere ofensas verbais ao fiscal. Qual crime, ou crimes, ele está cometendo
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Ler resposta e comentário →FC22444 · Direito Penal
Um indivíduo solicita dinheiro a um empresário, alegando que usará sua influência para que um funcionário público agilize a liberação de uma licença. Além disso, insinua que parte do dinheiro será destinado ao funcionário público. Qual crim
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Ler resposta e comentário →FC22445 · Direito Penal
Durante uma inspeção, um empresário oferece uma quantia em dinheiro a um fiscal para que ele não registre as irregularidades encontradas. Se o fiscal aceita e deixa de registrar as irregularidades, qual crime o empresário comete e qual é a
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Ler resposta e comentário →FC22446 · Direito Penal
Um indivíduo rasga um edital de concurso público afixado por ordem de um funcionário público. Qual crime ele está cometendo e qual é a pena prevista, conforme o Art. 336 do Código Penal?
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Ler resposta e comentário →FC22447 · Direito Penal
Um servidor público é responsável pela custódia de documentos oficiais em seu departamento. Ele decide subtrair e inutilizar um processo administrativo importante para encobrir irregularidades cometidas por um colega. Qual crime ele está co
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Ler resposta e comentário →FC22448 · Direito Penal
Um indivíduo, sabendo da inocência de seu vizinho, registra uma queixa falsa na delegacia, acusando-o de roubo. Qual crime ele está cometendo e qual é a pena prevista, conforme o Art. 339 do Código Penal?
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Ler resposta e comentário →FC22449 · Direito Penal
Um indivíduo liga para a polícia e comunica falsamente que está ocorrendo um roubo em sua casa, sabendo que não há nenhum crime acontecendo. Qual crime ele está cometendo e qual é a pena prevista, conforme o Art. 340 do Código Penal?
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