Durante uma inspeção, um empresário oferece uma quantia em dinheiro a um fiscal para que ele não registre as irregularidades encontradas. Se o fiscal aceita e deixa de registrar as

Conforme o Art. 333 do Código Penal, o crime de corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício. A pena é de reclusão de dois a doze anos e multa. Se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional, a pena é aumentada de um terço. No caso apresentado, o empresário comete corrupção ativa ao oferecer dinheiro ao fiscal para que ele não registre as irregularidades, e se o fiscal aceita e deixa de registrar, a pena do empresário é aumentada de um terço.

        Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

        Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional