Flashcard FC22441
O que caracteriza o crime de usurpação de função pública e qual é a pena se o agente aufere vantagem disso, conforme o Art. 328 do Código Penal?
- Exercício indevido de uma função pública; reclusão, de dois a cinco anos, e multa se o agente aufere vantagem.
- Exercício indevido de uma função pública; detenção, de três meses a dois anos, e multa.
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Resposta
Exercício indevido de uma função pública; reclusão, de dois a cinco anos, e multa se o agente aufere vantagem.Comentário do professor
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
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