Flashcard FC22432
Qual é a definição e a pena prevista para o crime de prevaricação cometido por diretor de penitenciária ou agente público que deixa de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico
- Detenção, de três meses a um ano; deixar de cumprir o dever de vedar ao preso o acesso a aparelhos que permitam comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
- Reclusão, de dois a doze anos; deixar de cumprir o dever de vedar ao preso o acesso a aparelhos que permitam comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
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Resposta
Detenção, de três meses a um ano; deixar de cumprir o dever de vedar ao preso o acesso a aparelhos que permitam comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.Comentário do professor
Prevaricação Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
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