Flashcard FC22442
Qual é a definição e a pena para o crime de resistência conforme o Art. 329 do Código Penal, e como a pena é modificada se o ato não se executa em razão da resistência?
- Opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente; detenção, de dois meses a dois anos; reclusão, de um a três anos, se o ato não se executa em razão da resistência.
- Opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente; reclusão, de dois a cinco anos; reclusão, de três a seis anos, se o ato não se executa em razão da resistência.
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Resposta
Opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente; detenção, de dois meses a dois anos; reclusão, de um a três anos, se o ato não se executa em razão da resistência.Comentário do professor
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
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