Flashcard FC22434
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la é crime de
- Violência arbitrária
- Abuso de autoridade
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Resposta
Violência arbitrária
Comentário do professor
Violência arbitrária
Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
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