Flashcard FC22446
Um indivíduo rasga um edital de concurso público afixado por ordem de um funcionário público. Qual crime ele está cometendo e qual é a pena prevista, conforme o Art. 336 do Código
- Inutilização de edital ou de sinal; detenção, de um mês a um ano, ou multa.
- Desacato; detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
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Resposta
Inutilização de edital ou de sinal; detenção, de um mês a um ano, ou multa.Comentário do professor
Conforme o Art. 336 do Código Penal, rasgar, inutilizar ou conspurcar um edital afixado por ordem de funcionário público, bem como violar ou inutilizar selo ou sinal empregado por determinação legal ou por ordem de funcionário público para identificar ou cerrar qualquer objeto, configura o crime de inutilização de edital ou de sinal. A pena prevista para esse crime é de detenção, de um mês a um ano, ou multa. No caso apresentado, ao rasgar um edital de concurso público, o indivíduo comete o crime de inutilização de edital ou de sinal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em