Durante uma operação de fiscalização, um cidadão recebe uma ordem legal de um fiscal para apresentar sua documentação e, além de não apresentar a documentação, ele profere ofensas

1. Desobediência e desacato; detenção, de quinze dias a seis meses, e multa pelo crime de desobediência; e detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, pelo crime de desacato.
2. Desobediência e injúria; detenção, de quinze dias a seis meses, e multa pelo crime de desobediência; e detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, pelo crime de desacato.

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Resposta

Desobediência e desacato; detenção, de quinze dias a seis meses, e multa pelo crime de desobediência; e detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, pelo crime de desacato.

Comentário do professor

 Desobediência

        Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

        Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

        Desacato

        Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 05/07/2024