Flashcard FC22435
No crime de abondono de função, a maior pena é para a situação em que
- ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira
- resulta prejuízo público
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Resposta
ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteiraComentário do professor
Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
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