Flashcard FC22444
Um indivíduo solicita dinheiro a um empresário, alegando que usará sua influência para que um funcionário público agilize a liberação de uma licença. Além disso, insinua que parte
- Tráfico de influência; reclusão, de dois a cinco anos, e multa, com aumento da metade da pena.
- Corrupção passiva; reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
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Resposta
Tráfico de influência; reclusão, de dois a cinco anos, e multa, com aumento da metade da pena.Comentário do professor
O Art. 332 do Código Penal tipifica o crime de tráfico de influência como solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e multa. Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário público, a pena é aumentada da metade. No caso apresentado, o indivíduo está cometendo tráfico de influência e, por insinuar que parte do dinheiro será destinada ao funcionário público, a pena será aumentada da metade.
Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)
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