FC452939 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual é o efeito da irretroatividade da lei penal sobre fatos ocorridos antes de sua vigência?
IDECAN · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Penal para IDECAN
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FC452940 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual a exigência do princípio da anterioridade penal quanto à criação de crimes e cominação de penas?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Nomeie os três princípios constitucionais penais que asseguram a não retroatividade da lei penal, a presunção de inocência e a proibição de juízo de exceção.
IDECAN · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quais são os requisitos cumulativos do princípio da bagatela para afastar a tipicidade material?
IDECAN · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em que hipóteses aplica-se a retroatividade da lei penal mais benéfica?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual princípio permite aplicar a lei penal posterior mais favorável ao agente a fatos anteriores?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais os efeitos da abolitio criminis sobre a punibilidade, sentenças condenatórias transitadas em julgado e a responsabilidade civil?
IDECAN · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em conflito de leis penais no tempo, qual princípio autoriza aplicar a lei posterior mais benigna ao réu?
IDECAN · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal temporária que cria causa de aumento aplicada ao fato durante sua vigência mantém eficácia se revogada antes do julgamento?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como opera a ultratividade da lei penal temporária sobre fatos ocorridos durante sua vigência?
IDECAN · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em que instante se considera praticado o crime?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Na Teoria da Atividade, como se determina o tempo do crime em crimes permanentes para fins de aplicação da lei penal?
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452951 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se contam os meses em prazos de natureza penal?
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452952 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se computa o termo final do prazo quando o dia do começo é incluído no cômputo?
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452953 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o critério da teoria da ubiquidade para fixar o lugar do crime?
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452954 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando se aplica a extraterritorialidade por defesa a crime praticado no estrangeiro contra o Presidente da República?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual lei penal rege crime praticado em embarcação estrangeira em alto-mar, fora do território nacional?
IDECAN · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual é a composição do conceito analítico do crime?
IDECAN · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os elementos do fato típico segundo a teoria tripartite?
IDECAN · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Na teoria finalista, a antijuridicidade integra o fato típico?
IDECAN · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Em que hipótese a inconsciência afasta a conduta típica penal?
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452960 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais requisitos são necessários para imputar um resultado que aumenta especialmente a pena?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza o dolo eventual?
IDECAN · 2011
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o elemento subjetivo exigido em regra para punibilidade e quando a culpa basta para imputar um resultado que agrava a pena?
IDECAN · 2011
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