Flashcard FC452942
Quais são os requisitos cumulativos do princípio da bagatela para afastar a tipicidade material?
Princípios de Direito Penal
IDECAN · 2021
Quais são os requisitos cumulativos do princípio da bagatela para afastar a tipicidade material?
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Resposta
Mínima ofensividade, ação pouco atinge bens jurídicos relevantes,Nenhuma periculosidade social, sem risco concreto à coletividade,
Reduzidíssimo grau de reprovabilidade, culpa ou imoralidade ínfima,
Inexpressividade da lesão jurídica, prejuízo material ou patrimonial ínfimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452461
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em