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Flashcard FC452952

Como se computa o termo final do prazo quando o dia do começo é incluído no cômputo?

Lei Penal

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Como se computa o termo final do prazo quando o dia do começo é incluído no cômputo?
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Resposta

Inclui-se o dia do começo, após somar o período subtrai-se 1 dia.
Data_inicial + período = Data_intermediária \\ Data_final = Data_intermediária - 1\ dia




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