Flashcard FC452953
Qual é o critério da teoria da ubiquidade para fixar o lugar do crime?
Lei Penal
IDECAN · 2021
Qual é o critério da teoria da ubiquidade para fixar o lugar do crime?
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Resposta
Considera-se praticado onde houve ação ou omissão ou onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado, sendo suficiente o resultado no território nacional para aplicar a lei brasileira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452472
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