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Flashcard FC452953

Qual é o critério da teoria da ubiquidade para fixar o lugar do crime?

Lei Penal

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Qual é o critério da teoria da ubiquidade para fixar o lugar do crime?
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Resposta

Considera-se praticado onde houve ação ou omissão ou onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado, sendo suficiente o resultado no território nacional para aplicar a lei brasileira.






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