Flashcard FC452941
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Nomeie os três princípios constitucionais penais que asseguram a não retroatividade da lei penal, a pr
Princípios de Direito Penal
IDECAN · 2021
Nomeie os três princípios constitucionais penais que asseguram a não retroatividade da lei penal, a presunção de inocência e a proibição de juízo de exceção.
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Resposta
Irretroatividade, Presunção de inocência, vedação de juízo de exceçãoVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452460
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em