Flashcard FC452950
Na Teoria da Atividade, como se determina o tempo do crime em crimes permanentes para fins de aplicação da lei penal?
Lei Penal
IDECAN · 2022
Na Teoria da Atividade, como se determina o tempo do crime em crimes permanentes para fins de aplicação da lei penal?
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Resposta
Considera‑se praticado na ação inicial, porém, nos crimes permanentes, o tempo abrange todo o período de permanência, aplicando‑se a lei vigente ao momento da cessação para fins de imputabilidade.Veja como foi cobrado:
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