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Flashcards para concursos de Direito Penal para Com. Exam. (MPDFT)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607357 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Em que condições a Justiça Restaurativa pode ser aplicada sem acarretar renúncia automática à persecução penal?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607371 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A agravante por crime praticado contra ascendente incide se a vítima atingida for diversa da originalmente visada (aberratio ictus)?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607380 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando é possível aplicar qualificadoras a crimes na forma tentada?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607393 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza a legítima defesa putativa e como se compatibiliza com a legítima defesa real da vítima?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607419 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O acórdão condenatório interrompe a prescrição e reinicia a contagem do prazo a partir de sua publicação?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607420 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se calcula o prazo da prescrição da pretensão executória quando o condenado não iniciou o cumprimento da pena e está em local incerto

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607442 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Quando se configura a continuidade delitiva e qual a consequência para a pena?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607483 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda: Quando se consuma o crime de organizar e liderar grupo com objetivo de interromper a apuração eleitoral?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607487 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O direito ao silêncio autoriza desobedecer a ordem legítima de parada policial?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607496 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como se compensa a agravante da reincidência com a atenuante da confissão na multirreincidência e na reincidência simples?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607500 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a multa impede a extinção da punibilidade?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607507 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como a reiteração delitiva influencia a aplicação da insignificância?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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