Flashcard FC607442
Quando se configura a continuidade delitiva e qual a consequência para a pena?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quando se configura a continuidade delitiva e qual a consequência para a pena?
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Resposta
Quando configurada, a continuidade delitiva trata vários crimes da mesma espécie como um só, aplicando-se a pena do mais grave aumentada de um quinto.• Continuidade delitiva: configura-se quando há pluralidade de crimes da mesma espécie ou provenientes de um único plano criminoso, praticados em concurso material de fatos próximos no tempo e no espaço.
• Cálculo da pena: aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de um quinto, equivalendo a P + 1/5 P = 6/5 P (1,2 P).
Veja como foi cobrado:
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