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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPDFT)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276736 · Criminologia

De acordo com o assunto Criminologia: Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade), responda: Qual a diferença entre despenalização (em sentido estrito) e abolitio criminis?

Com. Exam. (MPDFT)

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FC276737 · Criminologia

De acordo com o assunto Criminologia: Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade), responda: Qual princípio limita a intervenção penal, impedindo que todos os bens jurídicos recebam tutela penal?

Com. Exam. (MPDFT)

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FC276888 · Criminologia

De acordo com o assunto Criminologia: Teorias Conflituais (Etiquetamento e Crítica ou Radical), responda: Qual a finalidade da pena segundo o funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs?

Com. Exam. (MPDFT) · 2015

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FC276942 · Criminologia

De acordo com o assunto Criminologia: Prevenção da Criminalidade, responda: Qual a finalidade da prevenção especial e quais suas vertentes?

Com. Exam. (MPDFT) · 2005

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FC276996 · Criminologia

De acordo com o assunto Criminologia: Controle da Criminalidade, responda: Qual a finalidade e o método da prevenção especial positiva?

Com. Exam. (MPDFT) · 2011

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FC307651 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Que elementos o juiz deve considerar na interpretação da norma sobre a internet?

Com. Exam. (MPDFT) · 2021

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FC307652 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: O Ministério Público pode obter registros de acesso a aplicações de internet sem ordem judicial?

Com. Exam. (MPDFT) · 2021

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FC308308 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o regime de tratamento de dados pessoais aplicável a empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em co

Com. Exam. (MPDFT) · 2021

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FC308380 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses e em qual prazo o controlador deve notificar incidentes de segurança?

Com. Exam. (MPDFT) · 2021

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FC605013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que prevê a Lei da Liberdade Econômica sobre flexibilização de especificações técnicas e sobre a alteração de atos normat

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando a polícia administrativa pode ser exercida por agentes sem estabilidade ou delegada a estatais?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais as características jurídicas do contrato de gestão com Organização Social e da seleção de seu pessoal?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado e como ela se relaciona com excludentes, ônus da prova, dever de cu

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as características do termo de fomento e do termo de cooperação e quais as diretrizes do controle externo e da participação da

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o alcance da dispensa por emergência e da vedação à recontratação após dispensa por emerg

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605419 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais princípios expressos da Constituição regem a Administração Pública?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605566 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são as previsões essenciais do regime de florestas públicas sobre abrangência, concessão e extração de produtos?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605624 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Qual é a natureza da obrigação de recompor dano ambiental e suas consequências quanto à responsabilidade e à prescrição?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605646 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc), responda: Quais os três vetores essenciais para verificar se um enunciado é juridicamente verdadeiro?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605647 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc), responda: Como a Teoria Tridimensional de Miguel Reale trata a dimensão axiológica do Direito?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605701 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que configura coação apta a viciar a vontade em um negócio jurídico?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605845 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Na guarda unilateral, sobre quais atos ou despesas o genitor não guardião pode exigir prestação de contas?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605857 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Quando uma alegação em matéria de alimentos deve ser rejeitada por falta de fundamento jurídico?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605858 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Quando é adequada a escolha "nenhuma das anteriores" em questões de Direito?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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