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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPDFT)

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FC605859 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Em que situação o imóvel destinado à residência familiar perde a impenhorabilidade do bem de família?

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FC605879 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027), responda: Quando a intervenção do Ministério Público é obrigatória no inventário extrajudicial?

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FC605915 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual o fundamento e a aplicação no Brasil da proibição de excesso e da proibição de proteção deficiente?

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FC605985 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a norma que preserva direitos não enumerados e a que confere equivalênci

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FC605986 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a liberdade de expressão pode ensejar indenização civil?

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FC605997 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode ser impetrado no mandado de injunção?

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FC606131 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é pertinência temática em emenda parlamentar a projeto de iniciativa do Executivo?

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FC606137 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A mera participação minoritária da União autoriza o TCU a decretar indisponibilidade de bens dos dirigent

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FC606155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão é competente para dirimir conflito entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho sobre a execu

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FC606188 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual competência constitucional autoriza o Ministério Público a fiscalizar a atuação policial e a intervi

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FC606225 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que limites de conteúdo a Lei Orçamentária Anual deve observar e que exceção constitucional admite?

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FC606314 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o STF admite a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)?

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FC606374 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem pode propor leis que instituem ou alteram tributos?

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FC606444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a natureza jurídica do tombamento e quais seus efeitos sobre a propriedade?

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FC606477 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual o efeito jurídico quando uma emenda à constituição estadual é proposta por quem não tem c

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FC606570 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que assegura o sigilo judicial na entrega voluntária de recém-nascido para adoção?

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FC606571 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A pobreza isolada autoriza a destituição do poder familiar?

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FC606589 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais princípios regem as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei?

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FC606622 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 13.431/2017 Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência, responda: Qual obrigação do Promotor de Justiça quando o depoimento especial é col

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FC606623 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 15.211/2025 Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, responda: Quando o Ministério Público pode comunicar provedores para retirada imediata de conteúdo digital direcio

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FC606666 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência no CDC?

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FC606734 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade e os requisitos para indenização em acidente de consumo?

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FC606735 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza fornecedor segundo o Código de Defesa do Consumidor?

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FC606759 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O escore de crédito exige consentimento prévio do consumidor para sua elaboração?

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