Flashcard FC605859
Em que situação o imóvel destinado à residência familiar perde a impenhorabilidade do bem de família?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Em que situação o imóvel destinado à residência familiar perde a impenhorabilidade do bem de família?
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Resposta
O imóvel perde a impenhorabilidade quando o devedor, já insolvente, o adquire com a intenção de evadir credores.Fraude contra credores: A mudança de residência com a finalidade de resguardar patrimônio da execução configura fraude contra credores e afasta a proteção do bem de família, independentemente da alienação do imóvel anterior.
Veja como foi cobrado:
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