Flashcard FC606155
Qual órgão é competente para dirimir conflito entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho sobre a execução de créditos na recuperação judicial?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Qual órgão é competente para dirimir conflito entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho sobre a execução de créditos na recuperação judicial?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal é competente para dirimir esse conflito de competência entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho.
• Conflito entre ramos: quando envolve tribunal superior e juízo estadual, ultrapassa o âmbito infraconstitucional e exige que o STF uniformize a interpretação e delimite competências entre os ramos do Poder Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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