Flashcard FC497166
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Defina dupla revisão e a regra sobre reapresentação de proposta de
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Defina dupla revisão e a regra sobre reapresentação de proposta de emenda rejeitada na mesma sessão legislativa.
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Resposta
Dupla revisão é a técnica que consiste em alterar previamente normas de proteção para, em seguida, viabilizar nova emenda capaz de suprimir preceitos constitucionais básicos, e proposta de emenda rejeitada não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa.• Dupla revisão: promover uma primeira alteração em normas que limitam ou impedem mudanças constitucionais para, subsequentemente, viabilizar a supressão de preceitos constitucionais básicos.
• Proposta rejeitada: não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, exigindo que a matéria só volte a ser proposta em momento legislativo diverso.
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