Flashcard FC497165
O que significa que o poder constituinte originário não se exaure com a promulgação?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que significa que o poder constituinte originário não se exaure com a promulgação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Significa que, embora a promulgação formalize o texto constitucional, a faculdade de criar um novo pacto político permanece como possibilidade política de fundar outra constituição e reorganizar o Estado.• Promulgação: formaliza o texto constitucional, mas não esgota a possibilidade de novo exercício do poder para fundar um novo pacto político.
• Potencial político: permanece enquanto houver condições políticas para uma nova decisão constituyente, permitindo reconstituir a ordem jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497047
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em