FC613151 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a confissão pode ser formalizada para fins do ANPP?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para Com. Exam. (MPDFT)
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FC613161 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é a competência para julgar crimes em que o indígena figura como autor ou vítima?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: A imputação falsa feita pelo acusado no interrogatório pode servir automaticamente como circunstância judicial negativa para majorar a pena-base?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613187 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando é admissível o depoimento prévio de agentes policiais para preservar prova testemunhal?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613202 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O recolhimento noturno obrigatório é computado para fins de detração da pena?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Em que hipótese a prestação pecuniária pode ser compensada com o valor mínimo fixado para reparação civil?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613250 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: O juízo de garantias é aplicável às varas especializadas de entorpecentes e de falências?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613257 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O compartilhamento ao Ministério Público do relatório da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da RFB
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613258 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando cabe trancamento do inquérito por excesso de prazo?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a diferença entre arquivamento por atipicidade e por excludente de ilicitude quanto à coisa julgada e à re
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613277 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é o tribunal competente para processar um deputado distrital que cometeu corrupção passiva em razão do car
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613285 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O fornecimento espontâneo da senha autoriza a extração e utilização dos dados do aparelho como prova?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613305 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: É admissível arrolar testemunhas novas no novo julgamento após anulação do veredito por ser manifestamente cont
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613312 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o tribunal pode examinar matéria não suscitada na apelação interposta pela defesa?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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