Flashcard FC613305
É admissível arrolar testemunhas novas no novo julgamento após anulação do veredito por ser manifestamente contrário à prova?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
É admissível arrolar testemunhas novas no novo julgamento após anulação do veredito por ser manifestamente contrário à prova?
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Resposta
Não, é vedado arrolar testemunhas novas em novo julgamento nessas hipóteses, devendo o julgamento basear-se no mesmo conjunto probatório que integrou o processo até então.
• Arrolamento de testemunhas: não é permitido, pois configuraria inovação probatória e frustraria a decisão que anulou o veredito anterior.
Veja como foi cobrado:
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