Flashcard FC11476
Pode haver arrependimento posterior no crime de Roubo?
Iter Criminis (R)
Pode haver arrependimento posterior no crime de Roubo?
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Resposta
Não.ARREPENDIMENTO POSTERIOR
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
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