Flashcard FC613161
Qual é a competência para julgar crimes em que o indígena figura como autor ou vítima?
Competência Processual Penal
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Qual é a competência para julgar crimes em que o indígena figura como autor ou vítima?
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Resposta
A Justiça Comum estadual é competente para processar e julgar crimes em que o indígena figure como autor ou vítima.• Competência federal: quando a causa envolver direitos indígenas coletivos, disputa sobre terras indígenas ou situações como genocídio, configurando interesse da União.
• Distrito Federal: na ausência de Justiça estadual separada, a Justiça Comum do DF é competente para os fatos que não atinjam direitos ou cultura indígenas coletivos.
Veja como foi cobrado:
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