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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Com. Exam. (MPDFT)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que prevê a Lei da Liberdade Econômica sobre flexibilização de especificações técnicas e sobre a alteração de atos normat

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando a polícia administrativa pode ser exercida por agentes sem estabilidade ou delegada a estatais?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais as características jurídicas do contrato de gestão com Organização Social e da seleção de seu pessoal?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado e como ela se relaciona com excludentes, ônus da prova, dever de cu

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as características do termo de fomento e do termo de cooperação e quais as diretrizes do controle externo e da participação da

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o alcance da dispensa por emergência e da vedação à recontratação após dispensa por emerg

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605419 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais princípios expressos da Constituição regem a Administração Pública?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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