Flashcard FC605154
Quais são as características do termo de fomento e do termo de cooperação e quais as diretrizes do controle externo e da participação da sociedade civil nas parcerias com a adminis
Serviços Públicos
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quais são as características do termo de fomento e do termo de cooperação e quais as diretrizes do controle externo e da participação da sociedade civil nas parcerias com a administração pública?
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Resposta
O termo de fomento prevê repasse de recursos; o termo de cooperação organiza atuação conjunta sem transferência de verba; o controle externo foca resultados e eficiência e admite flexibilização formal quando compatível; e a sociedade civil pode submeter propostas à administração sem aguardar chamamento público.• Termo de fomento: instrumento que envolve transferência de recursos financeiros para execução de projeto ou atividade em parceria com a administração pública.
• Termo de cooperação: instrumento ajustado para atuação conjunta sem repasse de verba.
• Controle externo: pautado no foco em resultados e eficiência, admitindo flexibilização de rigorismos formais quando compatível com a consecução dos objetivos públicos.
• Participação da sociedade: entidades podem apresentar propostas e pautas diretamente à administração sem aguardar chamamento público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600492
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