Flashcard FC605986
Quando a liberdade de expressão pode ensejar indenização civil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quando a liberdade de expressão pode ensejar indenização civil?
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Resposta
A liberdade de expressão pode ensejar indenização civil quando extrapola os limites legais e causa dano.• Ilicitude: conduta que ofende a honra ou a imagem de outrem ou viole outros direitos legalmente protegidos.
• Dano: prejuízo moral ou material efetivo decorrente da manifestação.
• Nexo causal: relação de causalidade entre a manifestação e o dano comprovado.
Veja como foi cobrado:
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