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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Com. Exam. (MPDFT)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando a alteração de circunstâncias judiciais pelo tribunal configura reformatio in pejus?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Atos de homotransfobia podem ser enquadrados como racismo para fins penais?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual o prazo máximo das medidas educativas aplicadas ao usuário de drogas e como se altera em caso de reincidência?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que caracteriza a violência psicológica contra a mulher na Lei Maria da Penha?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: É necessário identificar o autor do crime antecedente para imputar lavagem de dinheiro?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: É possível aplicar a empresas, por crime ambiental, prestação de serviços à comunidade voltada à proteção do meio ambiente?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quais as características essenciais do crime de organização criminosa?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A posse ou o porte de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou sinal de identificação suprimido ou adulterado é crime hediondo?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que é necessário provar para caracterizar crime na recusa de inscrição por motivo racial?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC614123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Em que circunstâncias atos praticados por cuidadores ou empregados domésticos contra crianças ou adolescentes são considerados violência domé

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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