Flashcard FC614118
É necessário identificar o autor do crime antecedente para imputar lavagem de dinheiro?
Sem classificação
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
É necessário identificar o autor do crime antecedente para imputar lavagem de dinheiro?
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Resposta
Não é necessário identificar o autor do crime antecedente para responsabilizar alguém por lavagem de dinheiro.• Fato autônomo: a lavagem é crime autônomo, não dependendo da identificação do autor do delito precedente.
• Conduta exigida: basta a prática de atos de ocultação ou dissimulação vinculados a bens ou valores de origem criminosa.
• Prova exigida: o Ministério Público deve demonstrar o nexo entre os bens e a infração anterior e a consciência do agente sobre a origem ilícita dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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