Flashcard FC56136
A gestação e a natureza não violenta do crime autorizam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2024
A gestação e a natureza não violenta do crime autorizam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar?
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Resposta
A gestação e a natureza não violenta do delito autorizam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
• Natureza do delito: não pode ser crime com violência ou grave ameaça nem crime praticado contra filho ou dependente.
• Prova idônea: o juiz exige prova idônea dos requisitos para a concessão da prisão domiciliar.
• Análise judicial: a substituição depende de análise judicial e das demais cautelas necessárias.
Veja como foi cobrado:
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