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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Das Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24 A da Lei nº 11.340/2006), responda: Qual a natureza da ação penal no crime de violação de medida protetiva de urgência?

FGV · 2024

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FC56136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Jurisprudência da Lei nº 11.343/2006, responda: A gestação e a natureza não violenta do crime autorizam a substituição da prisão preventiva por prisão

FGV · 2024

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FC56137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Incidentes de Execução (arts. 180 a 193 da Lei nº 7.210/1984), responda: O que deve ser postulado ao juiz da execução penal quando o condenado se torna incapaz de ent

FGV · 2024

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FC56140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83 da Lei nº 9.099/1995), responda: Qual recurso cabe contra a rejeição de queixa no Juizado Especial Criminal?

FGV · 2024

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FC56581 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que caracteriza o crime de abuso de autoridade em relação à prisão de um indivíduo

FGV · 2023

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FC56735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a responsabilidade penal do condutor que omite socorro quando a morte deco

FGV · 2023

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FC56893 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: O que é necessário para configurar o tráfico interestadual de drogas?

FGV · 2023

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FC56897 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual medida alternativa à pena privativa de liberdade pode ser aplicada a servidor c

FGV · 2023

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FC64816 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006), responda: Quais condições são exigidas para a renúncia à representação pela vítima?

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FC64822 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995), responda: Qual o recurso cabível contra sentença condenatória nos Juizados Especiais Criminais e qual o prazo par

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FC71254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Quais são os motivos que levam à punição de injúrias segundo a Lei nº 14.532, de 2023?

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FC71255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: O que caracteriza o "racismo recreativo" segundo a nova previsão da Lei nº 14.532/2023?

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FC71256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual é o fundamento constitucional que assegura a liberdade de consciência e de crença, incluindo a prot

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FC71257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Quais grupos estão protegidos pela Lei nº 7.716/1989 contra crimes de preconceito de raça ou cor?

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FC71258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Quais são as modalidades qualificadas de racismo previstas na legislação brasileira?

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FC71259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: O que é considerado racismo recreativo?

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FC71260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual é a pena prevista para o crime de racismo qualificado praticado em eventos esportivos, de acordo co

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FC71261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: O que caracteriza o crime de injúria racial em relação ao racismo, segundo a legislação brasileira?

FGV · 2024

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FC71262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Quais medidas podem ser adotadas para combater a indução ao preconceito de raça ou cor veiculada por mei

FGV · 2023

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FC71263 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: O racismo é considerado um crime no ordenamento jurídico brasileiro mesmo que praticado com a intenção d

FGV · 2023

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FC71264 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: A injúria racial foi equiparada ao racismo para efeitos de imprescritibilidade e inafiançabilidade?

FGV · 2023

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FC71265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual é a consequência legal para crimes de preconceito de raça ou cor quando praticados com intuito de d

FGV · 2023

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FC71266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: A incitação ao preconceito e à discriminação religiosa pode ser considerada crime de racismo?

FGV · 2022

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FC71267 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: É possível que um juiz determine a busca e apreensão de materiais que infringem a legislação sobre crime

FGV · 2022

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